RSC-287 contará com três novos pedágios a partir de junho de 2022

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Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Depois dos estudos iniciados em 2017 para concessão da RSC-287 à iniciativa privada e das discussões sobre o projeto, em 2019, o governo do Estado publica hoje o edital da licitação que vai escolher a empresa que assumirá os 204 km da rodovia pelos próximos 30 anos. Na terça-feira à noite, no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite (PSDB) assinou o edital. Se tudo correr conforme os planos do governo, a nova concessionária assumirá a estrada em junho de 2021, quando terá de iniciar uma recuperação do asfalto e da sinalização em toda a extensão. Já as três novas praças de pedágios previstas, incluindo uma perto do Trevo do Santuário, devem começar a cobrar a partir de junho de 2022, só após a conclusão de obras.

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O edital prevê investimento de R$ 2,7 bilhões nos próximos 30 anos, e a duplicação total dos 204 km até o ano de 2041, mas isso será bancado com os recursos pagos pelos motoristas. A tarifa não poderá passar de R$ 7,37 para carros. O valor definitivo será definido no leilão, previsto para ocorrer em 18 de dezembro, na Bolsa de Valores de São Paulo, em que vencerá a empresa que apresentar o menor preço. Será um pregão viva-voz, em que uma empresa pode ir cobrindo a proposta da outra. A estimativa do Estado é que possa cair para R$ 5,50.

O secretário estadual de Parcerias, Bruno Vanuzzi, afirmou ao Diário que o edital contém as regras da licitação e as obrigações da concessionária, como os prazos para realização das obras e duplicações. Segundo ele, seis empresas procuraram a secretaria para se informar sobre a concessão.  

- Acreditamos que pelo menos quatro grupos vão participar do leilão, inclusive empresas internacionais - disse Vanuzzi.

AS DUPLICAÇÕES PREVISTAS E EM QUE ANO COMEÇARÃO
Como há prazos para análise de documentação, a nova concessionária deve assumir a rodovia e as duas praças da EGR na metade do ano que vem, diz ele.

- Quando a empresa assumir, o que deve ser em junho de 2021, tem de fazer o recondicionamento integral da rodovia. Tem de eliminar totalmente as panelas, os degraus, fazer toda a sinalização nova, pintar toda a rodovia, colocar olho de gato (tachas reflexivas), placas novas, refazer os acostamentos, pois a gente sabe que, principalmente no trecho de Novo Cabrais a Santa Maria, o mato cresceu no acostamento. Tem ainda de recondicionar as pontes, caso tenha problemas, fazer roçadas da faixa de domínio. A rodovia tem de estar em condições no primeiro ano. E, depois que ela estiver em condições plenas, rodovia zero bala, como se diz, pode-se cobrar nas três novas praças - afirmou Vanuzzi, lembrando que a agência Agergs e a Secretaria de Transportes vão fiscalizar a empresa e o contrato.

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No projeto, a Faixa Nova de Camobi ficou fora da concessão e não será duplicada. Em Santa Maria, a primeira duplicação será no 4º ano da concessão, de um trecho urbano de 1,5 km do trevo do aeroporto em direção à Base Aérea. Porém, este ano, após cobranças, o Estado previu a construção de sete terceiras faixas entre Santa Maria e Novo Cabrais no 3º e no 4º ano da concessão, que é o trecho cuja duplicação ficará por último.

- A duplicação nesse trecho vai ocorrer quando atingirmos 18 mil eixos equivalentes (de tráfego diário), o que se planeja que possa ocorrer entre 2032 e 2040, mas até 2040 vai acontecer (a duplicação) - disse Vanuzzi.

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Também até o 4º ano, a concessionária terá de fazer a recuperação total da rodovia, com retirada de asfalto velho para colocar pavimento novo, e recolocação da base da pista, onde for preciso.

O PACOTE DE CONCESSÃO

• Trecho a ser duplicado - Trevo do Aeroporto de Santa Maria-Santa Cruz do Sul-Venâncio Aires-Tabaí (BR-386)
• Extensão - 204,51 quilômetros
• Investimento privado - R$ 2,7 bilhões
• Período da concessão - 30 anos
• Praças de pedágio - 5
• Tarifa máxima por praça de pedágio para carros - R$ 7,37

PRÓXIMOS PASSOS DA LICITAÇÃO

• Hoje - Publicação do edital no Diário Oficial do Estado
• 14 de dezembro de 2020 - Prazo final para apresentação de propostas
• 18 de dezembro de 2020 - Leilão presencial na Bolsa de Valores de São Paulo
• 19 de dezembro de 2020 - Aberto prazo para análise de documentação da empresa vencedora, para ver se tem regularidade fiscal, trabalhista e se tem atestados, além de se não está em falência
• Metade de março de 2021 - Prazo para assinatura do contrato com a empresa vencedora
• Metade de junho de 2021 - Prazo para a empresa assumir a rodovia e as duas praças de pedágio da EGR, em que já serão cobradas as novas tarifas. Empresa terá 12 meses para tapar todos os buracos, recuperar asfalto com problemas, retirar desníveis e colocar sinalização totalmente nova, como placas, pintura de faixas e tachinhas reflexivas
• Junho de 2022 - Se a nova concessionária tiver concluído restauração dos 204 km, poderá cobrar pedágio também nas três novas praças previstas, incluindo o posto que será montado perto do Trevo do Santuário. Caso não conclua essas obras no prazo, o Estado pode adiar o início da cobrança da tarifa nas três novas praça

AS NOVAS PRAÇAS DE PEDÁGIO

• Pedágio entre Santa Maria e a Quarta Colônia - O projeto original já previa a instalação da praça de pedágio perto do Trevo do Santuário (veja mapa ao lado), o que vai incluir a cobrança de tarifa para quem viaja de Santa Maria até a Quarta Colônia. Em 2019, em audiências públicas, houve pedidos de prefeitos da Quarta Colônia para que ele fosse transferido para depois do Santuário, mas o pedido foi negado pelo Estado
• Previsão de instalação - Se o cronograma do Estado for mantido, a partir de junho de 2022, já estará operando e cobrando essa praça de pedágio entre Santa Maria e a 4ª Colônia
• Outras duas praças - Em junho de 2022, deve iniciar a cobrança do pedágio também nas novas praças: uma será no limite entre Paraíso do Sul e Novo Cabrais, e outra, em Tabaí

A REPERCUSSÃO NA CIDADE

"Vamos analisar agora com bastante rigor os detalhes da concessão. Somos favoráveis a essa iniciativa e, inclusive, criamos uma Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa para fortalecer o movimento pela duplicação da RSC-287. Isso trará segurança na rodovia e desenvolvimento regional. No entanto, lamentamos muito a exclusão da Faixa Nova de Camobi desse processo. A duplicação da rodovia vai chegar até a porta de Santa Maria, vai custar caro aos usuários, mas não irá qualificar um dos trechos de maior movimento da via no perímetro urbano local. Junto com as demais lideranças locais, seguiremos mobilizados para que o Estado apresente um plano para garantir que essa obra importantíssima seja viabilizada antes ou durante a duplicação da rodovia."
Valdeci Oliveira, deputado estadual (PT)

"A concessão é a única maneira de fazer uma duplicação da rodovia. O Estado não dispõe dos recursos para a obra, que é cara, de R$ 3 bilhões. Sempre fui apoiador das concessões. Há o ponto negativo dos pedágios, mas é preferível ter pedágios e estrada em boas condições e duplicadas, do que uma rodovia em más condições e pista simples, como temos hoje. A duplicação não só favorece o fluxo de veículos, mas torna a rodovia mais segura, evitando acidentes e salvando vidas. Por isso, avalio que vale a pena pagar pedágios."
Giuseppe Riesgo, deputado estadual (Novo)

"Infelizmente, é o único modelo que nos resta: pagar para ter uma rodovia com boas condições. É a única forma possível para que tenhamos uma estrada com as mínimas condições de segurança e trafegabilidade nos ligando a Porto Alegre. Espero que, no leilão, o preço da tarifa se reduza. E que se cumpra o cronograma de obras e não só o de cobrança. Será um grande avanço para o desenvolvimento da região com a duplicação. Vai ajudar a atrair mais empresas."
Luiz Fernando Pacheco, pres. da Cacism